Notícias Técnicas
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PGFN atualiza procedimentos e institui novas regras para pedidos de falência de devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalpublicou a Portaria PGFN nº 903, de 31 de março de 2026, com efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026
2026/04/06 -
Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ
Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido
2026/04/06 -
NR-1 em ação: O que o Manual do MTE esclarece e o que ainda gera dúvidas
Atualização normativa reforça gestão de riscos psicossociais no trabalho, amplia deveres e impõe desafios metodológicos e de fiscalização às empresas
2026/04/06 -
Imposto de Renda 2026: como corrigir erros na declaração enviada
Caso o contribuinte perceba informações incorretas após o envio da declaração, é possível fazer a correção por meio da declaração retificadora
2026/04/02 -
Imposto de Renda 2026: como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
Microempreendedor precisa separar lucro, parcela isenta e rendimentos tributáveis para verificar se ultrapassou o limite de R$ 35.584 em 2025
2026/04/02