Notícias Técnicas
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Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa.
A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.
2009/06/10 -
É inválido pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço sem assistência sindical
Conforme previsto no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é um ato complexo.
2009/06/10 -
Responsabilidade Social: CFC inicia Programa de Voluntariado em todo o País
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu no final de maio as inscrições em seu site para os profissionais interessados em participar do Programa de Voluntariado da Classe Contábil.
2009/06/10 -
Autônomo inscrito no INSS poderá comprovar renda
Os autônomos que aderirem ao MEI (microempreendedor individual) poderão usar o carnê de pagamento unificado para comprovar renda e, dessa forma, conseguir empréstimos bancários.
2009/06/10 -
Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões
A decisão foi unânime, ao dar provimento a recurso da empresa.
2009/06/10