Notícias Técnicas
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Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento
Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.
2009/06/08 -
Contabilistas contribuirão para diminuir informalidade no País
A partir de 1º de julho entra em vigor a lei do Microempreendedor Individual, cuja regularização está nas mãos da Classe Contábil
2009/06/08 -
Trabalho obriga empresa a pagar mudança de funcionário demitido
A obrigação vale para os casos de demissão sem justa causa.
2009/06/08 -
Justiça reduz valor de autuações previdenciárias
Baseada em mais um benefício trazido aos contribuintes pela edição da MP nº449 - agora convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio deste ano - uma empresa conseguiu reduzir na Justiça do Rio de Janeiro o valor de uma autuação previdenciária de R$
2009/06/08 -
Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um recurso não tem respaldo legal; pelo contrário, constitui ato confiscatório.
2009/06/08