Notícias Técnicas
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Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra
O juízo de primeiro grau entendeu que o excesso de jornada reduz a remuneração, pois, durante as horas extraordinárias, “o empregado produz menos, em virtude do cansaço físico”.
2009/07/29 -
Portaria regulamenta parcelamento de dívidas
O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
2009/07/28 -
MP 449/08: princípio da retroatividade benigna
A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que, nos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da execução fiscal, é plenamente possível a aplicação da lei posterior mais benéfica ao contribuinte, inclusive nos casos de redução
2009/07/28 -
Imposto de Renda não incide sobre indenização
A indenização não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe (no caso de dano moral), por meio de substituição monetária.
2009/07/28 -
Choque contábil
As regras valem para 2010, mas os balanços de 2009 também terão que ser ajustados
2009/07/28