Notícias Técnicas
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MEI: Receita intensifica fiscalização de inadimplência a partir de setembro
Atenção, MEI inadimplente, a Receita Federal fez um alerta para você, ontem (31). Isso mesmo! O órgão informou que, a partir de setembro, os MEIs devedores poderão receber os termos de exclusão do Simples Nacional.
2023/09/04 -
Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal
2023/09/01 -
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
2023/09/01 -
Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada
Novas regras foram definidas por decreto publicado hoje
2023/09/01 -
Nova MP restringe empresas de obterem crédito fiscal
Vale enfatizar que a MP entrou em vigor no dia de sua divulgação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024.
2023/09/01