Notícias Técnicas
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JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
2012/05/02 -
Códigos do Darf - Ato declaratório executivo codac no 47, de 25 de abril de 2012
Normas Legais
2012/04/30 -
Dia do Trabalho: relembre as seis principais mudanças da legislação nos últimos anos
O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações
2012/04/30 -
Comissão rejeita PL que reduzia multa por atraso na entrega do IR
O projeto previa que a multa fosse calculada com base apenas do imposto a pagar, desconsiderando eventuais parcelas já pagas.
2012/04/30 -
Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
Os sócios da empresa contestaram o pedido de falência e, ao mesmo tempo, moveram exceção de incompetência.
2012/04/30