Notícias Técnicas
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Receita Federal – Normatizado Processo de Consulta Fiscal
Instrução Normativa RFB 1.396/2013
2013/09/18 -
Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens
As alíquotas normais variam muito conforme o bem, mas são mais altas que 2% (10%,16% ou 20%, por exemplo).
2013/09/18 -
De guarda-livros a gestor estratégico
Apesar dos desafios a vencer, profissionais têm muitos motivos para festejar este Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro
2013/09/18 -
Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Nesse sentido, não há como fazer incidir ao caso os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, que trata do redirecionamento da responsabilidade de dívida.
2013/09/18 -
JT considera inválidas cláusulas de sigilo e não concorrência que afetam a liberdade de trabalho
Por 17 anos, a reclamante prestou serviços para a empresa, que tem um método próprio e bastante conhecido para redução e controle de peso.
2013/09/18