Notícias Técnicas
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Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho
Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.
2013/11/12 -
Fraude à execução reconhecida em um processo pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações
Segundo esclareceu o desembargador, diante dos fortes indícios de que a alienação do imóvel penhorado ocorreu com o objetivo de retirar do patrimônio do devedor bens que poderiam garantir a dívida reconhecida em Juízo, a venda torna-se sem efeito,
2013/11/12 -
Beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais
Ao ajuizar a ação, a reclamante postulou os benefícios da justiça gratuita e o Juízo de 1º Grau os deferiu, diante da declaração de pobreza anexada ao processo.
2013/11/12 -
Receita vence processos no Carf
Os contribuintes contam com apenas oito precedentes favoráveis.
2013/11/11 -
Problemas fiscais estão longe de afetar nível de emprego
Sobre a taxa de crescimento, não é consenso que ela evidencia um desempenho desastroso.
2013/11/11