Notícias Técnicas
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Fica para 2014 MP sobre tributos de multinacionais brasileiras
O presidente da comissão mista que analisa a MP 627 disse que o tema só será tratado no próximo ano.
2013/12/03 -
Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio
Ele citou a Súmula 163 do TST, no mesmo sentido.
2013/12/03 -
Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença
Durante esse período de espera, a empresa deverá pagar os salários ao trabalhador, que não pode ficar desprovido de recursos para sobreviver enquanto a questão não se resolve.
2013/12/03 -
MP 627 deve encerrar litígios sobre tributação de bancos
"Essa MP traz profundas mudanças na legislação tributária federal e está gerando grande insegurança
2013/12/02 -
Simples Nacional – Agendamento para 2014
A possibilidade de agendamento ficará disponível até o último dia útil de dezembro de 2013, no Portal do Simples Nacional na internet.
2013/12/02