Notícias Técnicas
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Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige prova cabal de insuficiência econômica
Este benefício, em regra, não se estende à pessoa jurídica (interpretação do art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 790, § 3º da CLT)
2013/12/10 -
Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Por esses fundamentos, o juiz declarou incidentalmente a inconstitucionalidade das cláusulas de bolsas de estudos nas CCTs em questão e julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial
2013/12/10 -
Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)
Nova versão (465) do Sicalc AA (Auto Atendimento, disponível no sítio da RFB para uso pelos contribuintes)
2013/12/09 -
CT-e passa a ser obrigatório para optantes do simples nacional
A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
2013/12/09 -
Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços
Companhias brasileiras podem antecipar os efeitos da MP 627 a partir de janeiro de 2014
2013/12/09