Notícias Técnicas
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Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial
Especialista levanta questão que considera emblemática da pressa e falta de planejamento que tem cercado o projeto
2014/02/24 -
CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas
Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010)
2014/02/24 -
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
2014/02/24
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Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa
Com isso, a dispensa passou a ser considerada como sendo sem justa causa.
2014/02/24 -
Sindicato pode substituir trabalhadores para postular direitos previstos nos acordos coletivos
2014/02/24