Notícias Técnicas
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JT condena sindicato a indenizar associado por erro na elaboração dos cálculos (14/04/2014)
Aos sindicatos foi assegurada constitucionalmente a prerrogativa de representar seus associados em juízo ou fora dele (artigo 8º, III, CR/88). Daí se infere a grande responsabilidade atribuída ao ente sindical, já que as decisões favoráveis aos seu
2014/04/15 -
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que não reconheceu o pedido de demissão e condenou o fazendeiro a pagar as verbas rescisórias
2014/04/15 -
Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional
Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação
2014/04/14 -
Remédios e próteses só podem ser deduzidos do IR se usados no hospital
Esse tipo de dedução vale apenas para remédios que tenham sido usados em ambiente hospitalar e constem em fatura emitida por esse tipo de estabelecimento.
2014/04/14 -
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
O projeto de lei já havia sido aprovado pela comissão e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2014/04/14