Notícias Técnicas
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As 8 principais dúvidas sobre ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Seguem abaixo algumas dúvidas sobre ECF existentes no meio dos contadores e dos empresários para ajudar no entendimento dessa importante obrigação acessória.
2015/06/02 -
Emendas criticadas beneficiam empresas em recuperação judicial
Uma das emendas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a inclusão de empresas em recuperação no Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais, passando o prazo dos atuais 84 para 120 meses.
2015/06/02 -
Prorrogação de Jornada nas Atividades Insalubres Somente com Autorização da SRT
Portaria MTE nº 702/2015
2015/06/02 -
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o direito de ação estaria prescrito porque entre o recolhimento indevido (fevereiro de 2006) e o ajuizamento da ação (maio de 2011) transcorreram mais de cinco anos.
2015/06/02 -
Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa
Em defesa, o réu argumentou que o número de empregados com deficiência contratados superava o mínimo exigido por lei.
2015/06/02