Notícias Técnicas
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MEIs têm até 31 de janeiro para quitar dívidas do Simples Nacional; saiba o que fazer
Caso regularização não seja feita, microempreendedores individuais serão excluídos do sistema
2025/01/16 -
Optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de escriturar o Livro Registro de Entrada
Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025.
2025/01/16 -
TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro
As mudanças, que incluem a prorrogação do prazo de adaptação, foram estabelecidas pela resolução 224/24.
2025/01/16 -
Sefaz-SP limita créditos de ICMS sobre insumos intermediários
A negativa da Sefaz-SP sobre créditos de ICMS para insumos intermediários confronta decisões do STJ e do TIT, gerando discussões jurídicas.
2025/01/16 -
Tesouro honra em dezembro R$ 1,72 bilhão em dívidas garantidas pela União
No mês, foram honradas dívidas de quatro estados e de três municípios
2025/01/16