Notícias Técnicas
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Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:
2022/06/27 -
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio
2022/06/27 -
Nova legislação facilita negociação de débitos com a fazenda nacional
ontribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos por meio das transações tributárias.
2022/06/27 -
PI: Contribuintes podem aderir ao Refis de ICMS com descontos de até 95% dos juros
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis.
2022/06/27 -
Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral
2022/06/27