O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro
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IRPF 2026 deve ter entrega entre 16 de março e 29 de maio; calendário será mais curto neste ano? Entenda
Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo do anúncio oficial, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o prazo neste ano será menor, o que gerou dúvidas entre contribuintes e profissionais da contabilidade.
A interpretação que circula parte da ideia de que o prazo final tradicionalmente ficaria no dia 31 de maio. Como em 2026 essa data cairá em um domingo, a leitura feita por parte dos usuários é que o encerramento seria antecipado para 29 de maio, sexta-feira, último dia útil do mês. Um comunicado do governo para servidores federais realmente menciona que, neste ano, a entrega está prevista para ocorrer de 16 de março a 29 de maio (confira abaixo a imagem do Portal do Servidor).
Como a RFB ainda não oficializou as normas do IRPF 2026, a a resposta mais precisa neste momento é: o IRPF 2026 pode ter um prazo final antecipado, mas não necessariamente um período menor que o de 2025. O desenho atual indica mais uma mudança de datas dentro de uma janela semelhante do que um corte efetivo no tempo disponível para declarar.
Na prática, se for confirmado o intervalo de 16 de março a 29 de maio, a janela de envio ficará muito próxima da do ano passado, que teve início em 17 de março e encerramento em 30 de maio. Em outras palavras, o prazo final cairia um dia antes, mas a abertura também ocorreria um dia antes, o que reduz a percepção de um corte real no tempo disponível para declarar. Já em comparação com 2024, quando a Receita recebeu declarações de 15 de março a 31 de maio, o calendário deste ano seria, sim, um pouco mais enxuto.
A definição oficial, contudo, só deve vir com a coletiva da Receita marcada para 16 de março, quando o Fisco também deverá detalhar regras, obrigatoriedades, cronograma de restituições e eventuais mudanças no preenchimento.
O Portal Contábeis realizará a cobertura das regras do IRPF 2026 ao vivo com especialistas comentando as novidades, não perca!
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