O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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Encat atualiza a Tabela de Meios de Pagamento dos DFe
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta 4ª feira (04.mar.2026), o Informe Técnico 2024.002
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 4ª feira (04.mar.2026), o Informe Técnico 2024.002, que atualiza a Tabela de Meios de Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Confira abaixo um resumo das alterações:
Versão 1.00:
Atualização da tabela de meios de pagamento (válida a partir de 01/07/2024), inclusão de coluna de observações e ajustes em descrições. Foram criados novos meios de pagamento, como PIX estático, crédito em loja e pagamento eletrônico não informado por falha de hardware, além da diferenciação do PIX dinâmico. Também houve ajustes em itens como cartão da loja (private label) e inclusão de observações em alguns códigos.
Versão 1.01:
Correção no item 5 para abranger outras formas de crediário.
Versão 1.10:
Inclusão do código 91 – Pagamento Posterior.
Versão 1.11:
Inclusão dos códigos 23 – PIX automático e 24 – TEF “Book Transfer”, além de ajustes na descrição do código 18 e na observação do código 20.
Confira o Informe Técnico na íntegra:
IT2024.002v1.11 – Atualiza Tabela Meios de Pagamento – 04032026 (1)
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