Saiba quais deduções legais no Imposto de Renda 2026 podem reduzir o imposto devido e aumentar o valor da restituição
Área do Cliente
Notícia
Receita esclarece regras para uso de percentual reduzido no IRPJ e na CSLL por serviços hospitalares
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta nº 3.008, que esclarece as regras para a aplicação do percentual reduzido de presunção
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/negocios/receita-esclarece-regras-para-uso-de-percentual-reduzido-no-irpj-e-na-csll-por-servicos-hospitalares/
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta nº 3.008, que esclarece as regras para a aplicação do percentual reduzido de presunção no cálculo do IRPJ e da CSLL por empresas do lucro presumido que prestam serviços hospitalares.
De acordo com o entendimento do Fisco, só podem ser considerados serviços hospitalares aqueles diretamente ligados à promoção da saúde e prestados por estabelecimentos assistenciais que exerçam as atividades previstas na Resolução RDC nº 50/2002 da Anvisa. Para ter direito ao percentual reduzido, a empresa precisa comprovar que atende às normas da Anvisa, especialmente quanto à estrutura física dos ambientes.
A comprovação desse atendimento deve ser feita por meio de alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal. Sem esse documento, a empresa não pode aplicar a presunção menor na apuração do IRPJ e da CSLL.
Notícias Técnicas
Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação
Em meio à temporada de Imposto de Renda, em março, é importante lembrar que as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis
A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que promove ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3
Notícias Empresariais
Quando há justiça percebida, clareza e critério, o time pode não gostar da tarefa. Mas respeita a decisão
A gestão inadequada de documentos digitais pode resultar em perda de prazos, nulidade de atos e prejuízos ao cliente, tornando o documento um ativo central da prática no Direito
Em busca de mais felicidade e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, trabalhador prioriza ambientes saudáveis e que o valorizem profissionalmente
A IA já redefine rotinas e decisões estratégicas no RH, impactando atendimento interno, recrutamento, treinamentos, mapeamento de competências
Boas reuniões exigem preparo emocional, foco e intencionalidade; é preciso visualizar cenários, ajustar expectativas e planejar logística
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional