Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
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BPe: notas técnicas excluem observação da regra F70
O Fisco, por meio da RF e Encat, divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/bpe-notas-tecnicas-excluem-observacao-da-regra-f70/
O Fisco, por meio da Receita Federal e do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).
A Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.04a e a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.12a têm como principal atualização a exclusão da observação referente à regra F70.
Confira abaixo as duas notas técnicas na íntegra:
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