Exame técnico sobre as regras da Receita Federal para entrega extemporânea, metodologia de cálculo sobre o imposto devido e impactos financeiros
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Fisco altera código do cClass de Dedução; leia o informe técnico
O Fisco publicou, nesta 2ª feira (15.dez.2025), um informe técnico que traz orientações relacionadas as tabelas cClasstrib
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/fisco-altera-codigo-do-cclass-de-deducao-leia-o-informe-tecnico/
O Fisco publicou, nesta 2ª feira (15.dez.2025), um informe técnico que traz orientações relacionadas as tabelas cClasstrib (Código de Classificação Tributária), CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS. O Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.31 foi elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do IBS em conjunto com a Receita Federal.
As principais alterações anunciadas no documento são a correção da tabela crédito presumido e a atualização de indicadores de DF-e na tabela cClasssTrib. Além disso, os códigos de classificação de produtos associados a Deduções foram alterados:
- 0501001 ==> 5901001
- 0501002 ==> 5901002
- 0501003 ==> 5901003
- 0501004 ==> 5901004
A alteração está aplicada nos ambientes de homologação e produção e tem efeito imediato. As regras de validação que atuavam sobre o grupo 050 passam a atuar sobre o grupo 590 para manter uma padronização com os demais documentos de fatura.
Confira o informe na íntegra: IT 2025.002 v.1.31 – Tabelas de Classificação do IBS e da CBS
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