Nova portaria moderniza critérios de periculosidade, reforça a transparência em laudos de SST e consolida avanços construídos em processo tripartite
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BPe: nota técnica desativa regras de validação da IE
Foi publicada ontem (04.dez.2025), no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico , a Nota Técnica 2025.002 v1.03, que traz especificações do Serviço de Recepção de BPeTA
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/bpe-nota-tecnica-desativa-regras-de-validacao-da-ie/
Foi publicada hoje (04.dez.2025), no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), a Nota Técnica 2025.002 v1.03, que traz especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros.
A principal atualização da nota é a desativação das regras de validação da IE. O documento foi elaborado pela Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
Confira a nota na íntegra: BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.03
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A orientação consta da Solução de Consulta nº 6025, publicada em 4 de dezembro de 2025 pela Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal (Disit/SRRF06)
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