Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal define momento do fato gerador do IOF na renegociação de crédito
A Receita Federal esclareceu, através da COSIT nº 229 o momento do fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras
Autor: da redação ApetFonte: Rota da Jurisprudência – APETLink: https://rota.apet.org.br/2025/11/receita-federal-define-momento-do-fato-gerador-do-iof-na-renegociacao-de-credito/
A Receita Federal esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 229, publicada hoje (18/11), o momento do fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a renegociação de operações de crédito.
A dúvida apresentada dizia respeito à incidência do IOF em situações de prorrogação, renovação ou consolidação de dívidas já contratadas. Segundo o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a data de formalização do novo instrumento contratual marca o momento do fato gerador.
O fundamento legal utilizado foi o inciso II do artigo 10 do Decreto nº 6.306/2007, que regula a cobrança do IOF. A norma prevê a incidência do imposto em “prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados”.
A consulta também remete aos artigos 3º, inciso VI, e 7º, parágrafos 7º e 10, do mesmo decreto, que tratam dos critérios para apuração do imposto em operações de crédito.
Referência: Solução de Consulta COSIT n° 229-2025
Data da publicação da decisão: 18/11/2025
Notícias Técnicas
App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita
Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36
O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento
Notícias Empresariais
Ambientes de alta performance não são aqueles onde ninguém erra, mas aqueles onde as pessoas aprendem mais rápido do que erram
Enquanto Europa e parte da Ásia tratam o envelhecimento profissional como questão estratégica, o Brasil ainda convive com exclusão, informalidade e preconceito etário
Estilo de liderança que está crescendo cada vez mais no mundo dos negócios
No Brasil, cerca de 25,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho compiladas pelo CEIC/World Bank
CEO, o talento certo bateu à sua porta, mas a sua empresa não a abriu
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional