O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes para documentos como CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA.

Entre as novidades, foram excluídos os grupos de crédito presumido, criado o indicador de doação e incluído o grupo de informações para estorno de crédito. Também foram atualizadas as tabelas de CST, cClassTrib e Crédito Presumido.

Datas técnicas de implantação

• Homologação: a versão 1.10 deve ser atualizada até 20 de outubro de 2025, conforme a capacidade de cada autorizador.
• Produção: os schemas da RTC entram em vigor em 20 de outubro de 2025.
• Cancelado: não haverá troca de schemas no dia 6 de outubro.

Campos de IBS e CBS ficam sem prazo em 2025

A principal mudança é a regra de validação que exigia o preenchimento dos grupos de informações de IBS e CBS: a obrigatoriedade foi postergada para uma data futura, ainda sem definição.

Enquanto isso, se os campos forem informados pelos contribuintes, todas as regras de validação da NT 2025.001 serão aplicadas normalmente.

Lei segue valendo em 2026

A postergação da validação não altera o início da vigência da CBS e do IBS para janeiro de 2026.

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