O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos
Autor: Publicado por Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: Fenacon / Com informações SpedLink: https://fenacon.org.br/noticias/nova-versao-do-guia-pratico-e-do-programa-da-efd-icms-ipi-entram-em-vigor-em-janeiro-de-2026/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_1_de_outubro_de_2025&utm_source=RD+Station
A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos.
Principais novidades do Guia Prático 3.2.0:
- Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700.
- Criação da Seção 10 no Capítulo I, com informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo.
- Nova orientação de preenchimento no registro K230.
Acesse o guia completo aqui
Atualizações da versão 6.0.0 do Programa (PVA):
- Criação do campo 11 no registro 1310.
- Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.
- Desabilitação de advertência nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do C190.
- Implementação de relatório para o modelo 62 (NFCom).
- Melhoria no processamento de relatórios para evitar travamentos.
Faça o download do novo programa aqui
Importante: A versão 5.0.3 ainda poderá ser usada para envio de arquivos até 31/12/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente a versão 6.0.0 será aceita.
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