A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançou uma ferramenta digital que permite aos cidadãos consultarem, de forma gratuita, todas as notas fiscais nas quais seu CPF foi incluído como destinatário. A funcionalidade já está disponível e pode ser acessada com login seguro via gov.br.

Consulta de notas fiscais pelo CPF amplia controle do consumidor

Com a nova funcionalidade, os contribuintes catarinenses podem visualizar todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas com seu CPF, o que permite maior controle sobre suas compras e uma alternativa útil para casos de perda de documentos fiscais importantes.

A iniciativa da Fazenda de SC busca fortalecer a cidadania fiscal, incentivando o consumidor a exigir a correta emissão de documentos fiscais no ato da compra.

O acesso é feito por meio da plataforma digital do governo federal, utilizando a conta gov.br com nível prata ou ouro. A ferramenta é intuitiva e centraliza todas as notas fiscais identificadas com o CPF informado no momento da compra.

Ferramenta pode auxiliar na garantia de produtos e no IRPF

De acordo com a SEF/SC, a consulta de notas fiscais pelo CPF pode ser extremamente útil para diversas finalidades práticas. Um dos principais usos é na solicitação de garantia de produtos, quando o consumidor não possui mais a nota física ou eletrônica em mãos.

Outro exemplo importante é a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O acesso às notas pode servir para comprovação de gastos com benfeitorias em imóveis, o que pode ser relevante para justificar a valorização do bem e evitar questionamentos da Receita Federal.

Além disso, a ferramenta possibilita o levantamento completo de bens adquiridos, o que ajuda no preenchimento correto da ficha de bens e direitos e reforça a consistência das informações declaradas.

Ferramenta fortalece a cidadania e combate à sonegação

Segundo o auditor fiscal Omar Roberto Afif Alemsan, gerente de Sistemas de Administração Tributária (GESIT) da Fazenda, a iniciativa busca mais do que facilitar a vida do contribuinte.

“Ao permitir que a população acesse e acompanhe suas notas fiscais, incentivamos o cidadão a cobrar a emissão correta dos documentos. Isso, por sua vez, aumenta o engajamento da sociedade nas políticas públicas e na participação ativa pela construção de um Estado mais transparente e eficiente”, afirma Alemsan.

A medida também contribui com o combate à sonegação fiscal, ao estimular a emissão correta da nota fiscal pelo comerciante e o hábito do consumidor de exigir o documento fiscal.

Passo a passo para consultar as notas fiscais com CPF em SC

A seguir, veja como utilizar a nova ferramenta da SEF/SC para consultar as notas fiscais eletrônicas com o seu CPF:

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda de SC.
2. Clique no menu ou atalho para Consulta de Notas Fiscais com CPF.
3. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
4. Autorize o acesso às informações solicitadas.
5. Navegue pelo sistema e visualize as NF-es emitidas com seu CPF.

O acesso é totalmente gratuito e está disponível para qualquer contribuinte do estado de Santa Catarina.

Cidadania fiscal e educação tributária ganham reforço digital

Com a nova aplicação, a Fazenda de Santa Catarina aposta na tecnologia como aliada da educação tributária e da construção de uma sociedade mais participativa nas questões fiscais. A ferramenta também facilita a prestação de contas do contribuinte, além de criar um canal de comunicação mais transparente entre o cidadão e o fisco estadual.

Esse tipo de iniciativa segue a tendência de digitalização dos serviços públicos, alinhada às diretrizes do governo federal, que busca ampliar o acesso a informações fiscais e incentivar o uso de sistemas eletrônicos para melhorar a governança tributária.

Impactos para contadores e escritórios de contabilidade

A ferramenta também traz benefícios para contadores, que podem orientar seus clientes a consultar e armazenar os documentos fiscais de forma organizada. Isso reduz riscos em fiscalizações e melhora a qualidade das informações declaradas no Imposto de Renda.

Para empresas, a recomendação é reforçar junto aos clientes a importância de informar o CPF na hora da emissão da nota fiscal, o que fortalece a confiança do consumidor e colabora com a transparência fiscal.

Tecnologia e transparência na palma da mão

A consulta de notas fiscais pelo CPF, agora disponível para cidadãos de Santa Catarina, representa um avanço no acesso à informação fiscal e no exercício da cidadania tributária. A expectativa é que a ferramenta aumente o engajamento da população na exigência da nota fiscal e incentive práticas mais responsáveis no mercado consumidor.

Profissionais da contabilidade devem incorporar essa funcionalidade em seus atendimentos, auxiliando pessoas físicas na organização documental e na correta declaração do IRPF.