Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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NR-1: Confira 3 estratégias para garantir a saúde mental dos colaboradores
Especialista da Caliandra Saúde Mental, Erica Siu, compartilha orientações práticas sobre como as empresas podem promover o bem-estar diante das novas exigências legais
Especialista da Caliandra Saúde Mental, Erica Siu, compartilha orientações práticas sobre como as empresas podem promover o bem-estar diante das novas exigências legais.
Entre 2023 e 2024, o número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho cresceu 68%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Foram 472 mil licenças médicas concedidas pelo INSS em 2024, contra 283 mil no ano anterior — um cenário que escancara a urgência do cuidado com a saúde mental dentro das empresas.
Diante dessa realidade, ganha ainda mais importância a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Com a recente atualização pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que entra em vigor em maio deste ano, a norma passa a incluir exigências específicas relacionadas à saúde mental.
O que muda na NR-1?
Entre as principais mudanças da nova redação, destacam-se:
Inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
Obrigatoriedade de medidas preventivas voltadas à saúde mental;
Mapeamento e monitoramento desses riscos;
Elaboração de planos de ação para prevenção e correção.
O não cumprimento das novas exigências poderá acarretar multas e penalidades para as empresas.
Para Erica Siu, CEO da Caliandra Saúde Mental, o momento exige das organizações uma atuação proativa e empática, baseada em ações concretas de cuidado com seus colaboradores. A seguir, ela compartilha três estratégias essenciais para implementar a NR-1 de forma eficaz e humanizada:
1. Avaliação de riscos e identificação de perigos
O primeiro passo é realizar uma análise aprofundada dos riscos físicos e psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Isso inclui aspectos como sobrecarga, estresse crônico, assédio moral, insegurança emocional e isolamento social.
A partir desse mapeamento, a empresa deve estruturar programas de apoio psicológico, ações educativas e mecanismos de prevenção que atuem diretamente na causa dos problemas identificados.
2. Treinamento e capacitação das lideranças e equipes
A gestão de riscos psicossociais exige que líderes e colaboradores estejam capacitados para reconhecer sinais de sofrimento emocional e saibam como agir diante de situações de vulnerabilidade.
Segundo Erica, incluir o tema saúde mental nos programas de capacitação é fundamental. “É preciso treinar as lideranças para que saibam acolher, orientar e, se necessário, encaminhar os profissionais para ajuda especializada”, destaca.
3. Monitoramento constante e canais de escuta ativa
A saúde mental não se sustenta sem monitoramento contínuo e diálogo aberto. É importante que a empresa tenha indicadores, realize acompanhamentos periódicos e mantenha canais de comunicação acessíveis e seguros, que garantam sigilo e respeito às queixas dos colaboradores.
Além disso, as informações coletadas devem ser tratadas com seriedade, servindo de base para ajustes e melhorias contínuas nas práticas de bem-estar.
Compromisso com o presente e o futuro
“Cumprir a NR-1 vai além de uma exigência legal — é uma demonstração de responsabilidade e valorização das pessoas”, reforça Erica Siu. Para ela, investir em saúde mental é também investir em um ambiente de trabalho mais produtivo, ético e sustentável.
Ao adotar essas estratégias, as empresas não apenas se adaptam à legislação vigente, como também criam uma cultura organizacional mais sólida, com colaboradores engajados, protegidos e prontos para evoluir junto com o negócio.
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