Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
Área do Cliente
Notícia
INSS Vale+: 175 mil beneficiários fizeram a antecipação de R$ 150 por meio do cartão
Instituto vai avaliar, em fevereiro, se o valor liberado está atendendo os beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 175 mil brasileiros já utilizaram o cartão INSS Vale+, que permite a antecipação de R$ 150 de aposentadoria, pensão e outros benefícios permanentes pagos pelo órgão. O desconto ocorre diretamente na folha de pagamento seguinte.
— Esse número é significativo, pois demonstra que havia demanda. O cartão evita que a pessoa contraia um empréstimo maior do que realmente precisa, prevenindo um ciclo de dependência financeira — explica Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
O instituto planeja avaliar a performance do INSS Vale+, incluindo o valor liberado para antecipação.
— No final de fevereiro, está prevista uma revisão da medida para verificar se o valor oferecido pelo INSS Vale+ atende às expectativas dos segurados — afirmou Stefanutto.
INSS Vale+ com novo acesso
No último dia 20, o INSS anunciou que os beneficiários poderão antecipar o INSS Vale+ utilizando um cartão físico ou outro meio disponível com biometria. A transação será permitida apenas se o cartão do beneficiário tiver chip e senha pessoal para confirmação de segurança. Para outros meios, como o cartão virtual, será exigida biometria. Em ambas as modalidades, não é necessário desbloqueio prévio do programa.
A mudança ocorre porque a medida não estava sendo implementada com agilidade em algumas regiões do país. Alguns beneficiários chegaram a esperar até um mês e meio para receber o cartão.
Além disso, uma segunda portaria definiu que o valor antecipado não afetará os limites de crédito consignado. O desconto de uma antecipação salarial só poderá ser feito dentro do limite disponível e sem ultrapassar o teto permitido pelas leis que regulam o empréstimo consignado. Caso outras dívidas atinjam esse limite, a antecipação salarial não poderá ser utilizada.
Notícias Técnicas
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.
Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado
Notícias Empresariais
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões
Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, participará, na terça-feira (1º), de audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais
O segundo episódio do SESCON TALKS já está disponível e traz um tema fundamental para o mercado contábil
Proposta de regulamentação foi anunciada na terça, 24, pelo Banco Central
No mês de maio, Governo Central teve um déficit primário de R$ 40,6 bilhões, abaixo dos R$ 60,4 bilhões do mesmo mês de 2024
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional