A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Área do Cliente
Notícia
Taxa máxima de juros do consignado sobe para 1,80% ao mês
Ajuste considera os últimos aumentos da taxa Selic
O Conselho Nacional de Previdência Social decidiu aumentar o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Agora, o limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,80% ao mês. Antes estava em 1,66%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, em Brasília.
O aumento na taxa de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que atualmente está em 12,25%. O Conselho utilizou a metodologia aprovada em outubro de 2023, que faz uma média considerando a variação anual da Selic.
O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, disse estar convicto da importância do CNPS para deliberar sobre a taxa do consignado. Afirmou que os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, o que mostra que essas operações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras. “Nosso compromisso quando assumimos a Previdência foi reduzir a fila. E essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, declarou.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, disse que o ajuste demonstra a coerência do CNPS em suas decisões e reafirmou que as operações do consignado do INSS continuam crescendo. Dados do Banco Central do Brasil mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2025 para 40% em outubro de 2024.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca também defendeu a política de juros adotada pelo CNPS nos últimos anos. Segundo ele, as taxas menores têm possibilitado aos beneficiários do INSS buscar opções de crédito mais baratas e fazer refinanciamento de suas dívidas. “Nós demos oportunidade para que 15 milhões de usuários do consignado pudessem repactuar seus contratos”, declarou.
Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).
O novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.
Conheça as taxas – Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
Fonte: Ministério da Previdência
Notícias Técnicas
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
Notícias Empresariais
No mundo do trabalho, a forma de se vestir vai além de estilo pessoal
A ansiedade cresce porque tudo parece acontecer ao mesmo tempo. E nada parece suficiente. É fácil confundir pressa com progresso
A norma ISO/IEC 27001:2022 já exige a consideração das mudanças climáticas na gestão de riscos. Saiba como se preparar
Tensões geopolíticas e previsão de corte de juros do Fed impulsionam cotação
Informalidade recua, mas número de trabalhadores nessa situação ainda cresce
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional