Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
MPS e Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizam curso sobre previdência privada
As inscrições começaram dia 7 e vão até o dia 24 janeiro
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/mps-e-secretaria-nacional-do-consumidor-disponibilizam-curso-sobre-previdencia-privada
O Ministério da Previdência Social e a Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizam, nesta terça-feira (7), o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”. As inscrições vão até o dia 27 de janeiro e podem ser realizadas pelo site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC): https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos. O curso é gratuito e tem carga horária de 40h.
Com certificado de extensão pela Universidade de Brasília, está estruturado em cinco módulos com os seguintes temas:
1) planejamento financeiro e Previdência Social no Brasil;
2) definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado de previdência complementar e planos de benefícios disponíveis;
3) institutos e tributação na previdência privada;
4) investimentos e taxas da previdência privada; e, por fim,
5) Plano de Previdência Privada: cuidados, monitoramento e dicas.
As aulas começam no dia 4 de fevereiro e se encerram no dia 17 de março.
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