A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Propostas brasileiras ganham continuidade durante a presidência da África do Sul
Dívidas de países mais pobres, tributação de super-ricos e reforma de bancos multilaterais devem continuar na agenda do Grupo
A África do Sul compartilhou os primeiros documentos de sua presidência do G20. Após assumir o comando do Grupo, o país realizou nesta semana — quarta e quinta-feira, dias 11 e 12/12 — a primeira reunião de Vice-Ministros das Finanças e Vice-Governadores dos Bancos Centrais, em Johanesburgo.
“Foi gratificante notar como a África do Sul está dando seguimento a uma série de iniciativas brasileiras. Entre outros temas, reforçaram a agenda de tributação que abrimos, partirão de nosso diagnostico para aperfeiçoar o tratamento da dívida dos países mais pobres, criarão mecanismos de acompanhamento da implementação do roadmap que aprovamos sobre os bancos multilaterais, vão reforçar os mecanismos de combate a pandemias e aprofundar as discussões sobre infraestrutura transfronteiriça que o Brasil liderou”, assinalou o subsecretário Antônio Freitas, que chefiou a delegação do Ministério da Fazenda.
Além de temas em comum, alguns métodos também devem ter continuidade. “São muitos temas. Estão também replicando as reuniões de coordenação entre economias emergentes e em desenvolvimento que iniciamos e prometem investir nas interações com a sociedade civil, continuando o processo de escuta representado pelo G20 Social da presidência brasileira”, complementou.
“A própria reunião conjunta entre as trilhas de sherpas e financeira, realizada na manhã do dia 11, refletiu também um legado brasileiro, bem como o compromisso de aprofundar diálogos com a África que promovemos em diferentes momentos do exercício de nossa presidência”, complementou Marden Barbosa, Coordenador-Geral da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
A delegação brasileira também foi composta por Cyntia Azevedo, chefe-adjunta do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central, e Antonio Marcos Rodrigues e Silva, assessor sênior do Departamento de Assuntos Internacionais
do Banco Central. O BC liderou intervenções nos temas de regulação do setor financeiro, fluxos de capitais, estado da economia global e mecanismos de inclusão financeira, entre outros.
Em janeiro, ocorrerão reuniões virtuais para aprovação de programas de trabalho das áreas temáticas e ao final de fevereiro, na Cidade do Cabo, será realizada a primeira reunião entre Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 sob a presidência sul-africana. Na ocasião, um grande simpósio sobre tributação internacional devera ocorrer, reforçando tema que foi uma das principais prioridades do Ministério da Fazenda e da Presidência da República durante 2024.
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