A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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PF desarticula quadrilha que fraudou milhões em pensões do INSS
O grupo, composto por servidores e ex-servidores do órgão, é acusado de conceder irregularmente 81 benefícios de pensão por morte
A Polícia Federal de Campinas realizou uma operação nesta quinta-feira, visando aprofundar as investigações sobre uma quadrilha que teria fraudado o INSS em milhões de reais. O grupo, composto por servidores e ex-servidores do órgão, é acusado de conceder irregularmente 81 benefícios de pensão por morte, causando um prejuízo estimado em R$ 3 milhões, valor que pode ser ainda maior.
A investigação teve início em 2015, após a prisão de três mulheres em uma agência do INSS em Itatiba, interior de São Paulo. A análise dos dados encontrados em seus celulares revelou a existência do esquema fraudulento. A quadrilha atuava de forma estruturada, criando beneficiários fictícios por meio da simulação de filhos ou da condição de companheiro ou cônjuge das pessoas falecidas. Além disso, falsificavam documentos e inseriam dados falsos nos sistemas do INSS.
A operação "Vilipêndio" cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, São José dos Campos e Cambuí, Minas Gerais. A Justiça também determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados. Os quatro envolvidos podem responder por diversos crimes, incluindo organização criminosa, estelionato, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A investigação, que havia sido suspensa devido a um conflito de competência, foi retomada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. A operação da PF em Campinas ressalta a importância do combate à corrupção e à criminalidade organizada, especialmente em setores sensíveis como a Previdência Social. A ação demonstra o compromisso das autoridades em proteger o sistema e garantir que os benefícios cheguem aos seus verdadeiros beneficiários.
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