A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
Área do Cliente
Notícia
Codefat define que MTE destine R$ 30,6 bi para pagar abono do PIS/Pasep em 2025
Montante integra pacote de verbas para ações voltadas ao mercado de trabalho reguladas pelo FAT.
Autor: Lívia MacarioFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/66022/abono-do-pis-pasep-mte-podera-destina-r-30-6-bi-em-2025/
No final de junho, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve destinar R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no ano de 2025.
O montante integra o pacote de verbas para ações voltadas ao mercado de trabalho que são reguladas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na divisão do valor, R$ 27,4 bilhões irão para o pagamento do PIS, enquanto R$ 3,2 bilhões para o Pasep.
Segundo o representante da central no Codefat, Sérgio Luiz Leite, o dinheiro aprovado ainda precisa passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo orçamento do ano de 2025, e ser liberado no Congresso Nacional.
Leite ainda afirma que os valores podem ser arredondados para menos ou mais pela Fazenda, conforme expectativa de arrecadação do país, sendo somente confirmados no final do ano.
O MTE, em nota, diz que a proposta de orçamento é elaborada pelo Poder Executivo e o prazo para que isso aconteça é até o final do mês de agosto de 2024.
Com relação ao calendário de pagamento do PIS/Pasep, as datas devem ser mantidas, conforme ocorreu neste ano.
O representante da central no Codefat diz que a mudança no calendário do PIS/Pasep ocorreu em 2021 para liberar mais dinheiro em ano eleitoral, porém, a partir de agora, ele seguirá com um certo atraso.
PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um fundo contábil instituído em 1975. Enquanto o PIS é voltado para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o Pasep é para os empregados das repartições públicas da União, estados, municípios, autarquias e empresas públicas.
O Fundo do PIS/Pasep não conta como arrecadação para contas individuais, desde o ano de 1988.
É importante lembrar que, apesar da unificação dos programas, eles têm patrimônios e agentes operadores distintos, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo
Notícias Técnicas
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia
Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro
RFB reforça que a EFD-Reinf deixará de permitir conexões utilizando os protocolos antigos já em agosto
Contadores precisam ficar atentos às entregas da EFD Contribuições, EFD-Reinf e DIRB, além da ECF até 31 de julho
Notícias Empresariais
Negócios que crescem após a crise são aqueles que conseguem proteger sua essência, ao mesmo tempo em que transformam suas formas de operar
Psicólogo explica como o excesso de gentileza no trabalho pode levar ao esgotamento emocional e oferece caminhos para equilibrar cordialidade com autenticidade
O Método 4P’s, criado por Théo Lobo, oferece uma estrutura sólida baseada em Pessoas, Processos, Produto e Propósito, promovendo inovação e crescimento sustentável nas empresas
Gestão humanizada é mais do que tendência é estratégia de negócios. Entenda por que empresas que priorizam o bem-estar têm mais lucros, engajamento e retenção de talentos
Pesquisa da IBM aponta que 78% das companhias no Brasil planejam aumentar verbas em IA, com foco em produtividade, inovação e retorno financeiro
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional