A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Dezembro é oportunidade única para renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil e começar a pagar só em 2024
Programa oferece chance ao brasileiro para limpar o nome e restituir sua capacidade de crédito. Tempo médio para efetuar a renegociação é de 4 minutos
O Programa Desenrola Brasil entra no último mês do ano. Até 31 de dezembro, a população tem disponível a possibilidade de renegociar dívidas com descontos que superam 90%, em operações de parcelamento que podem ser feitas em cerca de 4 minutos, inclusive aos finais de semana e feriados. O programa do governo federal é a chance de limpar o nome sujo e recuperar a capacidade de crédito. Até o momento, cerca de 3,5 milhões de brasileiros realizaram renegociações por meio do programa, com mais de R$ 27 bilhões em dívidas renegociadas, em pouco mais de quatro meses.
Por meio do programa criado pelo Ministério da Fazenda, o governo federal oferece condições únicas para renegociação. O programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, podendo ser parcelado em até 60 meses, com a primeira parcela somente em 2024.
Acesse o site do Desenrola e saiba como regularizar suas dívidas
O governo mantém parceria com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que oferecem suporte aos processos virtuais de renegociação das dívidas, dando continuidade em atendimento presencial. Somente no mutirão realizado no último dia 22/11, o governo federal contabilizou R$ 433 milhões renegociados, com mais de 72 mil pessoas beneficiadas, em todo o país. A ação solucionou 150 mil dívidas em apenas um dia.
Saiba mais
Para participar do Desenrola Brasil, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. A Faixa 2 começou em julho, com negociações feitas diretamente pelos bancos credores com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Já a Faixa 1, operada por meio do site desenrola.gov.br, começou em 9 de outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Nessa etapa atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Confira o passo a passo de como fazer uma conta GOV.BR para ter acesso ao Desenrola
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