Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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Salário mínimo 2024 tem valor de mais de R$ 1,400 definido? Quando começa?
Projeto de valorização anual do salário mínimo está em discussão no Congresso
Fonte: UOLLink: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/08/17/salario-minimo-2024-1708.htm?utm_smid=10750084-1-1
O governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma política anual de valorização do salário mínimo a partir de 2024, após um reajuste para R$ 1.320 em maio deste ano. O projeto está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, ainda aguardando agendamento para votação.
A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, caso seja aprovada, envolve uma combinação de indicadores econômicos. O reajuste anual será determinado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
Uma exceção será aplicada caso o PIB de dois anos anteriores registre um resultado negativo. Nesse cenário, o reajuste será baseado somente na inflação. Isso simplifica o processo de negociação anual entre o governo e o Congresso em relação ao reajuste do salário mínimo.
O valor exato do salário mínimo para o ano de 2024 não pode ser confirmado no momento, dada a dependência dos indicadores que ainda estão sendo consolidados. Entretanto, projeções indicam uma possível marca de R$ 1.421, de acordo com informações de fontes ligadas ao governo Lula ouvidas pela Folha de S. Paulo.
Essa projeção leva em conta os cálculos apresentados no projeto de lei submetido ao Congresso. A previsão considera o aumento de 2,9% no PIB observado em 2022.
O governo, ao submeter sua proposta orçamentária para 2024 ao Congresso Nacional, inicialmente indicou um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização. Entretanto, se a projeção de R$ 1.421 se concretizar, o impacto financeiro para o governo poderia superar os R$ 45 bilhões.
A implementação da nova fórmula de cálculo está programada para o dia 1º de janeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei apresentado pelo governo. Contudo, a proposta ainda requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já buscou agilizar o processo, mas a solicitação para votação em regime de urgência ainda aguarda aprovação.
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