Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Gasolina e etanol voltarão a ser tributados, diz Fazenda. Objetivo é arrecadar R$ 28,9 bi este ano
Fazenda defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração
Fonte: Folha de Pernambuco / Agência O GloboLink: https://www.folhape.com.br/economia/gasolina-e-etanol-voltarao-a-ser-tributados-diz-fazenda-objetivo-e/259783/?utm_smid=10431190-1-1
O Ministério da Fazenda informou, nesta segunda-feira (27), que voltarão a ser cobrados os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A ideia, segundo a pasta, é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado no dia 12 de janeiro.
Os percentuais de cobrança de impostos sobre álcool e gasolina ainda serão informado pelo ministro Fernando Haddad. A pasta não informou os percentuais de imposto por litro no novo modelo de cobrança de imposto. Na cadeia, combustível fóssil será mais onerado, de acordo com a pasta.
Logo no começo do governo, Lula editou uma medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, que havia sido aplicada pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022.
A MP zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até o dia 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até terça-feira.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, está tem reunião marcada para esta tarde com a Petrobras, para fechar a modelagem da cobrança do imposto.
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