Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Trabalhadores por conta própria querem vínculo formal no Nordeste; no Sul, 40% preferem autonomia
Os que desejam emprego com carteira citam salário fixo como uma das vantagens
Sete em cada dez trabalhadores no país por conta própria gostariam de ter vínculo formal de emprego, em média. Mas esse desejo de formalização é ainda maior na Região Nordeste, onde 76,7% têm interesse em uma ocupação mais estável, principalmente pelo desejo de ter rendimentos fixos e acesso ao conjunto de benefícios que uma empresa pode oferecer.
No outro extremo, a Região Sul registra o maior percentual (40%) de trabalhadores por conta própria que querem se manter nessa ocupação por conta da flexibilidade de horários ou expectativa de rendimentos maiores nessa posição. A média nacional dos que querem permanecer na informalidade é de 30%.
É o que apontam os dados da Sondagem do Mercado de Trabalho divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O objetivo da pesquisa é mapear tendências sobre emprego e renda que possam auxiliar pesquisadores, formuladores de políticas públicas e analistas econômicos.
A pesquisa revela o quanto as cinco regiões do país lidam com situações diferentes no que se refere ao emprego e renda da população, além da disparidade sobre o próprio interesse dos trabalhadores de cada região.
Insegurança com relação ao emprego é maior no Nordeste
As regiões Norte e Nordeste concentram as maiores parcelas de trabalhadores inseguros com relação à estabilidade do emprego. No Sul, por outro lado, trabalhadores são mais seguros sobre a manutenção da sua atual ocupação principal, com previsão de uma chance pequena de perdê-la nos próximos 12 meses.
O nível de insegurança está atrelado à maior proporção de trabalhadores que preveem que só conseguiriam se sustentar por até 3 meses caso perdessem a principal fonte de renda atual. A remuneração baixa e o recebimento de pouco ou nenhum benefício também foram fatores elencados. Em ambos os casos, a região Sudeste apresenta os maiores percentuais.
Perda do emprego formal
A pesquisa também investigou que posições ocupavam os trabalhadores antes de se tornarem conta própria. Em todas as regiões, a maior parte deles tinha um cargo formal no mercado de trabalho. Mas as demais posições que concentram os trabalhadores variam de acordo com as regiões.
No Nordeste, 40% dos profissionais que hoje trabalham por conta própria saíram de um emprego com carteira assinada, enquanto quase um terço (28,9%) já atuava sem carteira assinada ou estava desempregado (24,7%). No Sul, por outro lado, 60% dos profissionais trabalhavam antes em um emprego com carteira assinada, enquanto 13,4% eram desempregados ou 11,4% já eram empregadores, com ou sem CNPJ.
Segundo os pesquisadores, o resultado “dá a entender que estes já eram empresários e apenas mudaram o tipo do negócio”.
Empreendedorismo por desejo ou por necessidade?
A pesquisa também buscou investigar as razões pelas quais os trabalhadores por conta própria fazem parte dessa categoria. A opção mais citada foi estar desempregado e precisar de um rendimento (32,1%), sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, que historicamente que possuem rendimentos médios mais baixos que a média nacional.
Segundo o estudo, foram também essas duas regiões que apresentaram os maiores nível de trabalhadores relatando “necessidade de uma fonte de renda extra" como razão para trabalhar por conta própria, em torno de 12%.
A principal razão, contudo, muda quando se observam as regiões Sul e Sudeste. Nessas regiões, o principal motivo para esses trabalhadores estarem na categoria por conta própria foi a flexibilidade de horários, com 30%. Em seguida aparece independência, com 20%.
"A dinâmica do mercado de trabalho na região Nordeste é diferente da média nacional. Lá tem um viés de informalidade e também um percentual mais elevado de desempregados (...) Tem um desafio muito grande para a região Nordeste olhando para o mercado de trabalho" observa Rodolpho Tobler, economista do FGV Ibre.
Flávio Ataliba, pesquisador associado do FGV Ibre, chama atenção para a necessidade de serem analisadas as particularidades regionais na hora de serem criadas políticas públicas e aprovadas de reformas estruturais, como a trabalhista e a previdenciária, por exemplo:
"Qualquer reforma nacional precisa olhar para as características regionais."
A pesquisa, lançada nesta quarta-feira em evento presencial com pesquisadores no Ceará, tem o objetivo de apresentar um recorte regional capaz de auxiliar na formulação de políticas públicas. Em breve, o FGV IBRE lançará um Centro de Estudos para o Desenvolvimento no Nordeste com o objetivo de implementar na região um conjunto de ações que possam ajudar na compreensão dos desafios regionais e na promoção do desenvolvimento da região.
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