Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Prisma Fiscal aponta melhora nas previsões de resultados do governo
Sistema que capta expectativas do mercado sobre as principais variáveis fiscais brasileiras indica avanços no resultado primário e no PIB, entre outros indicadores
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (14/2) o Relatório do Prisma Fiscal de fevereiro e a Distribuição de Frequência das projeções para cada variável pesquisada nos últimos três meses. Entre os destaques das projeções do relatório mensal está a mediana de expectativas para o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2023: déficit de R$ 109,6 bilhões, contra um resultado projetado de R$ 125,9 bilhões em janeiro, o que significa uma melhora das previsões do mercado.
Para 2024 também houve melhora nas previsões dos analistas em relação ao resultado primário: mediana de déficit de R$ 96,1 bilhões, contra uma previsão de R$ 118,5 bilhões no mês anterior. Já a mediana das previsões para o Produto Interno Bruto (PIB) nominal em 2023 ficou em R$ 10,5 trilhões, ante R$ 10,4 trilhões previstos em janeiro; e de R$ 11,1 trilhões em 2024, contra R$ 10,9 trilhões projetados no mês anterior.
Prisma Fiscal
O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado e gerido pela SPE para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras do ponto de vista de analistas do setor privado. O sistema apura ainda variáveis auxiliares de atividade econômica, nível geral de preços e mercado de trabalho, que têm impacto nas contas públicas e na política fiscal em geral. O relatório do Prisma Fiscal reúne estatísticas das previsões consolidadas das instituições (mediana, média, desvio padrão, mínimo e máximo).
As projeções mensais do relatório apontam, para fevereiro, março e abril, as expectativas de arrecadação das receitas federais; receita líquida, despesa total, resultado primário e resultado nominal do Governo Central; Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); taxa de desemprego e população ocupada.
Já no que diz respeito às projeções anuais, o relatório apresenta as previsões relativas a 2023 e 2024 para as variáveis mencionadas nas projeções mensais, além de dívida bruta do Governo Central, deflator e PIB nominal.
Previsões para fevereiro
A mediana da previsão do resultado primário do Governo Central para fevereiro é de déficit de R$ 31,9 bilhões, ante déficit de R$ 30,9 bilhões projetado em janeiro. Em relação à taxa de desemprego, a mediana é de 8,69%, o que aponta para uma manutenção do índice previsto em janeiro. Outros destaques das projeções para fevereiro são a mediana de R$ 162,1 bilhões para a arrecadação de receitas federais e de R$ 116,8 bilhões para as receitas líquidas do Governo Central.
O relatório mensal inclui ainda o Podium de curto e longo prazo, com o ranking das instituições participantes do Prisma Fiscal que apresentaram maior acurácia em suas previsões.
Confira o Relatório do Prisma Fiscal de fevereiro/23.
Confira a Distribuição de Frequência de fevereiro/23.
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