Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Justiça decreta falência da Livraria Cultura
Empresa estava em recuperação judicial desde 2019; queda das margens e compra da Fnac em 2017 comprometeram o caixa e provocaram a crise
A 2ª Vara Cível de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou hoje (9) a falência da Livraria Cultura, uma das redes de livrarias mais tradicionais do País. Em seu despacho, o juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho decidiu que a empresa, em Recuperação Judicial (RJ) desde 2019, não estava cumprindo os acordos firmados com os credores, o que justificou a falência.
Em sua decisão, o juiz lamentou o fato e reconheceu a importância da empresa. “É notório o papel da Livraria Cultura, de todos conhecida. Notória a sua (até então) importância, e não apenas para a economia, mas para as pessoas, para a sociedade, para a comunidade não apenas de leitores, mas de consumidores em geral. É de todos também sabida a impressão que a Livraria Cultura deixou para o Prêmio Nobel de Literatura José Saramago, que a descreveu como uma linda livraria, uma catedral de livros, moderna, eficaz e bela. Mas a despeito disso tudo, e de ter este juízo exata noção desta importância, é com certa tristeza que se reconhece, no campo jurídico, não ter o rupo logrado êxito na superação da sua crise”, escreveu o juiz na decisão.
Ao decretar a falência, o juiz chamou a atenção para os repetidos descumprimentos das condições do acordo de recuperação. “Ademais, a administradora judicial consignou diversas vezes quanto à falta do envio das documentações necessárias para a elaboração do relatório mensal de atividades, bem como a inadimplência das recuperandas quanto às parcelas dos seus honorários”.
A Livraria Cultura já estava correndo o risco de falir. Essa probabilidade aumentou a partir de 2020, quando os credores rejeitaram os planos apresentados pela empresa para acertar as dívidas. A Cultura só não faliu pois o plano de recuperação foi mantido pelo TJ-SP.
Dificuldades de caixa
Os problemas de caixa começaram em 2014, com a expansão acelerada dos serviços de vendas e de aluguel de livros pela internet, e com a chegada de dispositivos de leitura, como Kindle e outros. Essas inovações corroeram as margens da Cultura. No entanto, em 2017, a empresa resolveu alavancar suas operações, comprando tanto o portal Estante Virtual – posteriormente vendido à Magazine Luíza – quanto as atividades brasileiras da rede francesa Fnac.
Além de aumentar a dívida, a aquisição trouxe outras atividades, como a venda eletroeletrônicos, que não eram tradicionais na Cultura. Sustentadas com empréstimos, as aquisições drenaram ainda mais o caixa e levaram a rede à RJ em 2019.
Biblioteca na sala
O fim é melancólico para uma empresa fundada pela imigrante Eva Herz. Alemã, ela emigrou para o Brasil em 1938 fugindo do nazismo. Começou o serviço de empréstimos de livros em 1947 a partir de sua própria biblioteca, mantida em casa. Eva atendia a princípio os imigrantes alemães. Em 1969, ela transferiu o controle da Livraria Cultura para seu filho Pedro que, na década passada, passou a dividir o comando com seus filhos, Sérgio e Fábio.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional