Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Elevação da meta de inflação para 2023 deve ser aprovada neste mês com apoio de Campos Neto
A alteração pode ser concluída já na próxima quinta-feira (16), quando deve se reunir o Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva pretende mudar a meta de inflação já para este ano – e conta com o apoio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, relataram ao blog duas fontes graduadas que participam das conversa.
A alteração pode ser concluída já na próxima quinta-feira (16), quando deve se reunir o Conselho Monetário Nacional (CMN). O colegiado é composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet, e pelo próprio Campos Neto.
A meta de inflação para este ano é de 3,25% e, para os próximos dois anos, de 3%.
Quando muito baixas, essas metas obrigam o BC a subir mais e mais a taxa de juros – o que "esfria" a economia e ajuda a controlar a alta dos preços.
Segundo informou ao blog uma fonte que participa das discussões, Campos Neto levou à equipe econômica a proposta de alteração da meta inflacionária.
Em 2021 e 2022, o Brasil descumpriu a inflação esperada. Nestes caso, a lei obriga o presidente do Banco Central a escrever uma carta se justificando.
Dentro do BC, já há consenso que a meta de 3,25% de inflação para 2023 dificilmente será cumprida. E isso, mesmo considerando que há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima e para baixo – ou seja, que a meta real seria de uma inflação entre 1,75% e 4,75%.
Disputa, agora, é pela nova meta
O governo Lula acredita que, com o voto favorável de Campos Neto, a mudança da meta de inflação poderia ser aprovada por unanimidade – o que reduziria o impacto da decisão no mercado financeiro.
Os votos de Haddad e Tebet a favor de uma meta maior são dados como certos.
O governo, agora, discute qual o melhor número para a meta reajustada. Segundo interlocutores, Campos Neto sugeriu uma mudança pequena, dos atuais 3,25% para 3,5%.
O presidente Lula, no entanto, falou recentemente em uma meta de inflação de 4,5%, resgatando o percentual usado pelo país durante vários anos. Neste caso, a meta seria considerada cumprida com uma inflação de até 6% em 2023.
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