Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Anfavea: fim do imposto zero de importação
A associação de montadoras no Brasil, Anfavea, defendeu ontem (7) o fim do Imposto de Importação zero para veículos elétricos, como forma de fomentar a internacionalização da produção no País e previsibilidade de investimentos do setor.
As vendas de veículos elétricos e híbridos no País, apesar de ainda serem baixas em relação ao total, têm crescido de forma acelerada nos últimos anos, avançando quase 17% em 2022 ante uma expansão geral do mercado de leves de 7,7%. Considerando apenas o mês passado, as vendas deste segmento dispararam 71% sobre um ano antes, apesar dos preços unitários elevados, que ultrapassam a casa dos R$ 150 mil.
“O que defendemos é que não podemos abrir este mercado para inundar o mercado brasileiro com produtos de países de custo muito mais baixo”, disse o presidente da Anfavea, Márcio Leite, oriundo do grupo Stellantis, em apresentação a jornalistas sobre os números da indústria em janeiro. “O Brasil ainda está caminhando em termos de competitividade e não podemos matar nossa indústria de autopeças. É fundamental termos uma regra e que ela dê previsibilidade para o setor», acrescentou o presidente da Anfavea, referindo-se à falta de prazo para o imposto zerado acabar. Hoje, veículos com motores a combustão pagam 35% de Imposto de Importação.
Carros híbridos atualmente são produzidos no País com componentes importados por Toyota e Caoa Chery, com os totalmente elétricos sendo importados por diversas marcas.
A defesa do fim do Imposto de Importação zero vem no momento em que o setor se prepara para definições de investimentos no país nos próximos anos, disse Leite. Ele afirmou ser favorável ao tributo zerado nos casos em que os modelos não tenham altos volumes de vendas, como os de luxo, e que sejam usados como “indutores dessa tecnologia, sem competir com empregos locais”.
O presidente da Anfavea não mencionou, porém, quando o imposto zero deveria ser revisto. Um projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO) foi apresentado em 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos, prevendo isenção do Imposto de Importação para elétricos e híbridos até o fim de 2025.
Mercado – Em janeiro, montadoras instaladas no Brasil produziram 152,7 mil carros, picapes, utilitários esportivos, vans comerciais, ônibus e caminhões – queda de 20,3% na comparação com dezembro, mês tradicionalmente mais aquecido, mas que no ano passado foi atingido por férias coletivas e jogos da Copa do Mundo. Comparada com janeiro de 2022, a produção do setor subiu 5%.
Os licenciamentos de janeiro caíram 34,1%, para 142,9 mil veículos novos frente a dezembro. Mas na comparação com o mesmo mês de 2021, quando a crise na oferta de componentes estava mais pronunciada, houve um crescimento de 12,9%.
Segundo o presidente da Anfavea, para além da falta de componentes, situação que apresentou melhora nos últimos meses, há agora indicações de que a demanda dos consumidores possa estar enfrentando fraqueza diante dos juros elevados, que encarecem os financiamentos. Durante a pandemia, o mercado lidou com a situação de não conseguir produzir carros em volume suficiente para atender à demanda dos consumidores. “Começamos a ter sinal de desaceleração da demanda no mês de janeiro”, disse Leite.
A indústria apurou exportações de 27,7 mil veículos em janeiro, o que representa avanço de 19,3% na base anual, segundo a Anfavea. (Reuters)
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