Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas
Área do Cliente
Notícia
Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023.
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. E aí, está por dentro da novidade? Sabe o que isso significa?
Antes de mais nada, é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O que é teto do ICMS?
Este teto do ICMS é chamado tecnicamente de alíquota geral. Geralmente, variava de 17% a 18%, dependendo do estado, mas, a seguir, você vai ver que isso vai mudar em 2023.
Podemos dizer que é o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais. E produtos considerados como supérfluos, como derivados do tabaco, por exemplo, sofrem incidência de uma alíquota acima do teto.
Quando as novas alíquotas entram em vigor?
As normas foram publicadas nos últimos dias de 2022 e devem respeitar o princípio da anterioridade e noventa, ou seja, só passa a valer 90 dias após a data da sua publicação.
Como o ICMS se sujeita ao princípio constitucional da anterioridade anual, caso algum outro estado decida aumentar a alíquota geral em 2023, a medida só poderá entrar em vigor em 2024.
Quais estados aumentaram o teto do ICMS?
Até agora, dez estados publicaram normas aumentando as alíquotas gerais do ICMS a partir de 2023. Confira a lista a seguir:
Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
Acre | De 17% para 19% | 1º.04.2023 |
Alagoas | De 17% para 19% | 1º.04.2023 |
Amazonas | De 18% para 20% | 29.03.2023 |
Bahia | De 18 para 19% | 22.03.2023 |
Maranhão | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
Pará | De 17 para 19% | 16.03.2023 |
Paraná | De 18 para 19% | 13.03.2023 |
Piauí | De 18 para 21% | 08.03.2023 |
Rio Grande do Norte | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
Roraima | De 17% para 20% | 30.03.2023 |
Sergipe | De 18% para 22% | 20.03.2023 |
Tocantins | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
Notícias Técnicas
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas
Com menos de 10 dias úteis restantes para o encerramento de julho, os profissionais contábeis enfrentam um período crítico repleto de obrigações acessórias que requerem atenção redobrada
Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
É fundamental estar atento às validações e à estrutura tributária das operações, pois a nova NFCom agora incorpora campos dedicados ao IBS, CBS e IS
Notícias Empresariais
Empreender com consciência não significa eliminar erros — significa aprender com mais profundidade e agir com mais intenção
Mais do que uma recompensa, viagens corporativas se consolidam como estratégia de engajamento, cultura organizacional e retenção de talentos. E os números (e sorrisos) não mentem
Especialista aponta erros comuns, boas práticas e dicas para tornar o seu perfil mais atrativo aos olhos dos recrutadores — e aumentar as chances de ser contratado
Com adesão simples, custo controlado e impacto direto na saúde e produtividade dos colaboradores, o benefício remédio se consolida como o novo queridinho da gestão de pessoas em 2025
A nova categoria de nanoempreendedor, criada pela Reforma Tributária, oferece simplificação tributária para profissionais autônomos com faturamento anual abaixo de R$ 40.500
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional