A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
Autor: Danielle NaderFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/51866/aliquotas-de-combustiveis-energia-e-telecomunicacoes-por-estado/
A proposta que limita a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota praticada em alguns Estados.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí, 31%. Já os outros estados cobram em torno de 29%. Caso o projeto seja aprovado no Senado, os governadores terão que adequar à nova alíquota.
No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio de Janeiro, chega a 32% e em Tocantins, 29%.
Já em relação ao diesel, a média entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Contudo, nove Estados têm alíquotas acima desse teto, caso de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A maior parte dos Estados aplica a alíquota de 17% sobre o gás de cozinha, 25% para a conta de luz residencial e 29% sobre telecomunicações. Confira na tabela abaixo.
|
Estado |
Gasolina |
Etanol |
Diesel |
Gás de cozinha |
Conta de luz |
Telecomunicações |
|
Maranhão |
30% |
26% |
18,5% |
14% |
29% |
25% |
|
Alagoas |
29% |
25% |
18% |
18% |
25% |
30% |
|
Bahia |
28% |
20% |
18% |
12% |
27% |
28% |
|
Ceará |
29% |
25% |
18% |
18% |
27% |
30% |
|
Paraíba |
29% |
23% |
18% |
18% |
27% |
30% |
|
Piauí |
31% |
22% |
18% |
18% |
25% |
30% |
|
Rio Grande do Norte |
29% |
23% |
18% |
18% |
27% |
30% |
|
Sergipe |
29% |
27% |
18% |
12% |
27% |
30% |
|
Acre |
25% |
25% |
17% |
17% |
25% |
25% |
|
Amazonas |
25% |
25% |
18% |
18% |
20% |
30% |
|
Amapá |
25% |
25% |
17% |
12% |
18% |
29% |
|
Pará |
28% |
25% |
17% |
17% |
25% |
19% |
|
Rondônia |
26% |
26% |
17% |
12% |
20% |
35% |
|
Roraima |
25% |
25% |
17% |
12% |
17% |
25% |
|
Goiás |
30% |
25% |
16% |
12% |
29% |
25% |
|
Mato Grosso |
23% |
25% |
16% |
12% |
27% |
29% |
|
Pernambuco |
29% |
25% |
16% |
18% |
25% |
30% |
|
Minas Gerais |
31% |
16% |
15% |
18% |
30% |
29% |
|
Distrito Federal |
27% |
27% |
14% |
12% |
25% |
28% |
|
Tocantins |
29% |
29% |
14% |
12% |
25% |
29% |
|
São Paulo |
25% |
13,3% |
13% |
13% |
25% |
25% |
|
Espírito Santo |
27% |
27% |
12% |
17% |
25% |
28% |
|
Mato Grosso do Sul |
30% |
20% |
12% |
12% |
25% |
27% |
|
Paraná |
29% |
18% |
12% |
18% |
29% |
31% |
|
Rio de Janeiro |
34% |
32% |
12% |
12% |
32% |
32% |
|
Rio Grande do Sul |
25% |
25% |
12% |
12% |
30% |
25% |
|
Santa Catarina |
25% |
25% |
12% |
17% |
25% |
25% |
Redução de alíquotas
Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata.
O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições.
Fonte: Estadão
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