A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Auxílio-doença 2021: veja quem pode receber e como fica o benefício
Não é mais possível pedir a antecipação do benefício sem a realização de perícia médica, medida que foi tomada em razão da pandemia da Covid-19.
O auxílio-doença em 2021 teve mudanças em relação ao ano passado. Não é mais possível pedir a antecipação do benefício sem a realização de perícia médica, medida que foi tomada em razão da pandemia da Covid-19.
Sendo assim, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa marcar a perícia médica através dos canais remotos do órgão. No site covid.inss.gov.br, pode-se verificar quais agências estão abertas.
Antecipação do auxílio-doença não continua em 2021
O prazo final para pedir a antecipação do auxílio-doença foi em 30 de novembro do ano passado. Sendo assim, segurados do INSS puderam receber o benefício sem a realização de perícia médica, e enviando via aplicativo do Meu INSS um atestado médico, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Classificação Internacional de Doenças (CID).
A antecipação foi de R$ 1.045, valor vigente do salário mínimo no período. Para quem tinha direito a mais de um salário mínimo de benefício, o INSS já iniciou o pagamento da diferença. O depósito ocorre em conta corrente do segurado que recebe nesta modalidade. E também diretamente no caixa do banco e por meio de saque com cartão magnético.
Segundo o órgão, foram concedidas 1,1 milhão de antecipações do auxílio-doença. Ao passo que, 600 mil cidadãos contaram com seus processos analisados de maneira automática, para verificar o direito à diferença.
Grupo pode marcar perícia até dia 16 de janeiro
O INSS definiu o prazo até 16 de janeiro de 2021 para segurados que tentaram benefício do auxílio-doença no ano passado e não conseguiram marcar perícia médica. A data vale para quem fez pedido para realização do procedimento a partir de fevereiro de 2020 e não foi atendido. E também para cidadãos que tiveram a solicitação de antecipação do benefício indeferida.
Sendo assim, caso se comprove o direito ao benefício, o trabalhador deverá receber os valores retroativos relacionados à data de início que realizou o pedido.
Como marcar perícia médica?
Com o término das antecipações do benefício, os segurados do INSS devem marcar perícia-médica para poder receber o auxílio-doença em 2021. Nesse procedimento, não se verificará somente a existência do acidente ou da doença do trabalhador, mas também se essa situação o incapacita de continuar trabalhando por um período. Bem como, se a condição das pessoas pode piorar ao exercer suas atividades profissionais.
É possível agendar pelo telefone 135 e pela plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo para marcar pela internet:
- Faça login no site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique na opção “Do que você precisa?” e pesquise por “Agendar Perícia”;
- Escolha o item “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” caso já esteja em benefício;
- Aperte em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e clique em “Avançar”;
- Para finalizar, insira os dados solicitados.
Quem tem direito a receber o auxílio-doença 2021?
Para receber o auxílio-doença em 2021 o segurado do INSS deve comprovar em perícia médica a sua incapacidade temporária para trabalhar por motivos de doença ou acidente.
Como consultar aprovação?
Após passar por perícia médica é possível consultar a aprovação do auxílio-doença em 2021 no site ou aplicativo Meu INSS. A orientação é fazer login e clicar em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
A notificação de “Deferimento do pedido” significa que o benefício foi aprovado. Já a de “Indeferimento do pedido”, indica que o benefício foi negado. Nota-se que o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar a concessão do benefício.
Qual o valor de um auxílio-doença?
O valor devido do auxílio-doença é calculado de acordo com 91% do salário de benefício. O qual é o resultado da média de 80% dos maiores salários de contribuição do trabalhador.
O calendário de pagamentos do INSS de 2021 já está disponível. Primeiro recebem os cidadãos com benefícios de até um salário mínimo e depois aqueles que pegam mais que esse valor.
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