Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão
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Vão a leilão R$ 50,9 milhões em créditos de ICMS
São aptas a participar do leilão promovido pelo governo paulista empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo e que apresentem propostas com deságio máximo de 7,56% por cota
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/vao-a-leilao-r-50-9-milhoes-em-creditos-de-icms
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), realizará no próximo dia 25 de outubro, das 10h às 12h, o 12º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 266 cotas no valor total de face R$ 50,9 milhões em créditos.
São aptas a participar do leilão empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo e que apresentem propostas com deságio máximo de 7,56% por cota.
O certame será feito via plataforma eletrônica da B3. As empresas interessadas têm até dia 23 para encaminhar declaração de intenção de participação.
Conforme a nota da Desenvolve SP, o leilão de créditos faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (Proavi), criado para permitir que os avicultores paulistas possam receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas.
A Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos, retidos na Secretaria da Fazenda, como garantia em operações de capital de giro. Quando vencem os prazos para pagamento, as garantias são executadas e os créditos vão a leilão.
O edital do novo leilão com todos os prazos e informações está disponível nos sites da Desenvolve SP e da Cetip.
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