A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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MEI tem limite de crédito maior
Além de reduzir os juros do FNE, governo aumentou de R$ 20 mil para R$ 30 mil o valor máximo de financiamento do microempreendedor individual
Os microempreendedores individuais (MEI) do Nordeste agora podem financiar seus negócios com mais facilidade. É que, além de baixar os juros, o Governo Federal aumentou o limite de recursos que podem ser tomados por este tipo de empreendedor no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é operado pelo Banco do Nordeste. E, com isso, o limite de empréstimo passou para R$ 30 mil.
Superintendente do BNB em Pernambuco, Marcílio Morais Silva contou que as novas condições entram em vigor neste mês de janeiro. Antes disso, os microempreendedores individuais só podiam financiar R$ 20 mil pelo FNE. “O máximo de empréstimo que ele pode tomar, de forma cumulativa, passou para R$ 30 mil. Isso significa um incremento de 50% na tomada de crédito”, disse Silva, frisando que esta não é a única medida que visa estimular o empreendedorismo no Nordeste.
O micro e o pequeno empreendedor têm, por exemplo, acesso a metade do orçamento destinado a negócios no FNE. E esse montante pode passar dos R$ 7 bilhões neste ano. É que, dos R$ 23,8 bilhões previstos para o FNE em 2018, R$ 14,8 bilhões poderão ser investidos por produtores e empresários. Os outros R$ 8,3 bilhões serão aplicados em projetos de infraestrutura.
Além disso, em setembro do ano passado, o Governo Federal ampliou a faixa de faturamento dos empreendedores que podem ser enquadrados como MEI. “Antes, só quem faturava até R$ 60 mil era considerado MEI. Mas esse número subiu para R$ 81 mil. E isso ampliou as possibilidades de os empreendedores obterem recursos para os seus negócios”, lembrou Silva.
Não bastasse isso, os microempreendedores têm direito aos juros mais baixos do FNE, que, por sinal, teve as taxas rebaixadas neste ano. “Até o ano passado, os juros iam de 8,55% a 10,14%. Mas, agora, as taxas variam de 4,71% a 6,65%”, contou Silva, lembrando que os juros variam de acordo com o porte, a localização e a finalidade da empresa. Operações de investimento para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, por exemplo, serão financiados com um juro anual de 5,45%. “É importante estimular o micro e o pequeno empreendedor porque ele é responsável por grande parte do que a gente consome, gera muita atividade produtiva e muito emprego”, defendeu o superintendente do BNB em Pernambuco.
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