O resultado do 1º Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3, Páginas 132 e 133. A aprovação no Exame possibilita aos contadores o registro no Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em 2016, por meio da Resolução CFC nº 1.502 - alterada pela Resolução CFC nº 1.513.

O 1º EQT para peritos contábeis foi aplicado no dia 25 de agosto com a presença de contadores em todos os estados e no Distrito Federal. Para esta primeira edição do Exame, 745 contadores se inscreveram, sendo que 535 compareceram para fazer a prova. Dentre eles, 250 foram aprovados na primeira fase – questões objetivas (46,73%) – e, ao final, após a correção das questões subjetivas, o 1º EQT teve 133 aprovados (24,86%).

Para conselheira do CFC Sandra Maria Batista, coordenadora da Comissão Administradora (CAE) do Exame de Qualificação Técnica Perícia Contábil, o resultado alcançado é positivo, considerando o número de candidatos que participaram da primeira edição da prova e o de recursos interpostos contra o gabarito.

Na prova de Qualificação Técnica Geral para peritos são exigidos conhecimentos nas seguintes áreas: Ética profissional; Normas Brasileiras de Contabilidade - Técnicas e Profissionais, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, inerentes à perícia; Legislação Processual Civil aplicada à perícia; Direito Constitucional, Civil e Processual Civil afetos à legislação profissional, à prova pericial e ao perito; e Língua Portuguesa e Redação.

"Como se tratava da primeira prova a ser aplicada, tivemos certa dificuldade na análise comparativa por falta de histórico. Porém, verificamos que o percentual de aprovados de 24,86% está próximo ao dos aprovados nas duas últimas edições do Exame de Suficiência e ao dos aprovados no Exame de Qualificação Técnica de Auditoria. Também consideramos que houve dificuldade de os candidatos desenvolverem as duas questões dissertativas, que exigiram conhecimento na identificação do ‘objeto da perícia e da metodologia do trabalho pericial’”, afirma Sandra.

Já na próxima reunião, a Comissão irá analisar em detalhes os resultados alcançados e as regras estabelecidas Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 02, que exige, para a aprovação no Exame, no mínimo, 60% dos pontos das questões objetivas e 60% dos pontos das questões dissertativas. “A partir da análise dos dados e resultados desta primeira edição, temos condições de verificar se há necessidade de algum ajuste no Edital para a segunda edição do certame”, destaca a coordenadora.

Além de Sandra, a CAE de Perícia conta também com Adriel Mota Ziesemer (RS), José Antonio de França (DF) e Paulo Cordeiro de Mello (SP).

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CNPC

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis foi criado, em 2016, com o objetivo de oferecer ao Judiciário brasileiro uma lista de profissionais qualificados que atuar como Peritos Contábeis.

Até o dia 31 de dezembro deste ano, para os profissionais que possuem experiência comprovada em perícia contábil, é possível solicitar o registro no CNPC sem fazer o Exame de Qualificação Técnica. A partir de 2018, a inscrição no Cadastro se dará apenas com a aprovação no EQT.

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