Tipo de Multa

Valor Atual

% Aumento

Novo Valor

Pontos na CNH

Infrações leves

R$ 53,20

66,13%

R$ 88,38

Infrações Médias

R$ 85,13

52,90%

R$ 130,16

Infrações Graves

R$ 127,69

52,89%

R$ 195,23

Infrações Gravíssimas

R$ 191,54

53,22%

R$ 293,47

Infração Gravíssima

Valor Atual

% Aumento

Novo Valor

Majorada em 3 vezes

R$ 574,62

153,22%

R$ 880,41

Majorada em 5 vezes

R$ 957,70

R$ 1.467,35

Majorada em 10 vezes

R$ 1.915,40

R$ 2.934,70

Pontos Relevantes

Alterações pela Nova Lei de Trânsito 13.281/2016

Limite de Velocidade

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

Rodovia pista dupla = 110 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos.

Rodovia pista simples = 100 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos.

Excesso de Peso / Carga

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

Até então Out/16 o Código de Trânsito estabelecia um adicional à multa, conforme o peso excedente, em Ufir (Unidade Fiscal de Referência).

Com a nova lei os valores passam a ser especificados em reais, o que facilita o entendimento. Então, o infrator deverá pagar R$ 130,16, por estar cometendo uma infração média, mais a sanção equivalente ao peso da carga excedente:

• Até 600 kg R$ 5,32

• De 601 kg a 800 kg R$ 10,64

• De 201 kg a 1.000 kg R$ 21,28

• De 1.001 kg a 3.000 kg R$ 31,92

• De 3.001 kg a 5.000 kg R$ 42,56

• Acima de 5.001 kg. R$ 53,20

Estacionamento e Celular

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

Quem falar ao celular ou manusear o equipamento enquanto estiver dirigindo cometerá infração gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos).

O mesmo valerá para quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Nesse último caso, além disso, o condutor terá o veículo removido.

Teste para Detectar Consumo de Álcool e Drogas

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

O motorista que se envolver em acidente e, após determinação das autoridades de trânsito, se negar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para identificar consumo de álcool ou drogas, cometerá infração gravíssima.

A multa, majorada em 10 vezes o valor normal, será de R$ 2.934,70 e o condutor terá o direito de dirigir suspenso por um ano.

Suspensão do Direito de Dirigir

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

O novo texto ampliou, ainda, os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir.

• Quem atingir 20 pontos na CNH no período de 1 ano = 6 meses a 1 ano sem poder conduzir um veículo;

• Na Reincidência no período de 12 meses = mínimo e 8 e máximo de 2 anos;

• Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E (que trabalham com transporte) poderão optar por participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos.

Reajustes e Publicidade

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

A partir da nova lei os valores das multas poderão ser corrigidos monetariamente pelo Contran, respeitado o limite de variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação.

A alteração deverá ser divulgada pelo Contran, pelo menos, 90 dias antes de entrar em vigor, além de divulgar anualmente na internet a arrecadação e a destinação dos recursos originados das multas.

Som Alto no Carro

Resolução Contran 624/2016

(A partir de 21/10/16)

É passível de multa (no valor de R$ 195,23) veículos de qualquer espécie, que utilize equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Ocupar Vaga de Idoso

Lei 13.281/2016

(A partir de Nov/16)

Não usar a credencial obrigatória para o uso da vaga especial significa infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na habilitação, além de ter o carro guinchado.

Principais Infrações e os Valores Atualizados a Partir Nov/16

Infração

Valor Antigo

Valor Atual

Dirigir sem CNH

R$ 53,20

R$ 88,38

Parar na calçada

R$ 53,20

R$ 88,53

Usar o celular enquanto dirige

R$ 85,13

R$ 293,47

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres

R$ 85,13

R$ 130,16

Excesso de velocidade

→ até 20% R$ 85,13

→ 20% a 50% R$ 127,69

→ até 20% R$ 130,16

→ 20% a 50% R$ 196,23

Parar em vaga reservada a pessoa idosa ou com deficiência

R$ 127,69

R$ 293,47

Estacionar em local/horário com proibição de parar e estacionar

R$ 127,69

R$ 195,23

Não usar cinto de segurança

R$ 127,69

R$ 195,23

Avançar sinal vermelho

R$ 191,54

R$ 293,47

Dirigir com CNH vencida

R$ 191,54

R$ 293,47

Fazer retorno em local proibido

R$ 191,54

R$ 293,47

Levar menor de 10 anos no banco da frente

R$ 191,54

R$ 293,47

Dirigir sob efeito de álcool (suspensão CNH)

R$ 1.915,40

R$ 2.934,70