As pequenas e médias empresas podem se beneficiar do projeto de lei que regulamenta o uso da terceirização. Em tramitação no Senado Federal, a proposta pretende colocar um fim na polêmica envolvendo a contratação de trabalhadores terceirizados.

Atualmente, a terceirização é regulamentada por decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe o uso da medida para as atividades principais da empresa. Isso significa dizer que uma indústria pode contratar trabalhadores para limpeza ou vigilância terceirizados, mas não pode contratar operários desta forma.

"A principal mudança está na segurança jurídica que as partes envolvidas nessas relações passarão a ter, com o advento da lei, já que, atualmente, acabam ficando à margem das distintas interpretações dadas pelo Poder Judiciário, caso a caso, ainda que sumulada a matéria pelo Tribunal Superior do Trabalho", destaca a especialista e advogada Maria Carolina Seifriz Lima, do escritório Andrade Maia.

Para o professor e coordenador do curso de administração do Centro Universitário da Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), William Francini, as empresas de porte menores devem ganhar em qualidade dos serviços prestados. "Muitas vezes as companhias de médio e pequeno portes encontram sérias dificuldades na hora de contratar profissionais mais gabaritados e, portanto, com maior valor agregado na remuneração", sublinha.

"Do ponto de vista do contratante, é possível que haja ganho de qualidade na prestação de serviços, com a contratação de profissionais especializados para desenvolver as funções", considera o professor ao destacar que a medida deve abrir oportunidade também para empresas prestadoras de serviços. "Empresas de pequeno porte poderão também oferecer serviços especializados e isso certamente vai movimentar o mercado", complementa a advogada.

Com ela concorda o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri. "Trata-se de um projeto polêmico, porque há temor de que haja uma precarização do trabalho", enfatiza o dirigente sindical empresarial. Mas ele ressalva: "Se as novas regras forem aplicadas de forma correta, ambos, trabalhadores e empresários, podem sair ganhando".

Especialistas destacam, no entanto, que o projeto prevê a responsabilidade solidária das empresas em caso do não cumprimento das obrigações trabalhistas.

Na avalização de Maria Carolina, as mudanças em discussão no Congresso Nacional poderão gerar maior rotatividade. "Apesar de o projeto prever maior segurança para o trabalhador, tanto em relação ao recebimento dos seus créditos trabalhistas quanto em relação aos direitos que passarão a lhes serem assegurados pela contratante [a exemplo de questões de higiene e segurança, possibilidade de vinculação ao sindicato profissional vinculado à empresa contratante, etc.], a ampliação da terceirização poderá acarretar maior rotatividade nos postos de trabalho [contratos de trabalho de duração mais curta], acabando em perda de identidade com a figura do empregador."