A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do Senado que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos do PIS/Pasep (7155/10).

O relator na comissão, deputado Assis Carvalho (PT-PI), defendeu a aprovação do projeto e a não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

O parlamentar manteve as alterações da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que analisou o projeto. Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas a comissão alterou esse prazo para seis meses.

“Não nos parece fazer qualquer sentido prático ou econômico manter os recursos do PIS-Pasep intocados, mesmo diante de circunstâncias perfeitamente capazes de ser enquadradas no conceito de força maior, como é o caso do desemprego do trabalhador”, afirmou.

Ele ainda acrescentou: “A alteração promovida na Comissão de Trabalho é pertinente. O seguro-desemprego deve ser de fato o primeiro e mais importante recurso de apoio ao trabalhador desempregado, razão por que a extensão do prazo para seis meses permite que o PIS-Pasep seja utilizado somente em segundo caso”.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.