Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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Receita quer simplificar sistema de recolhimento de tributos
Conforme Malaquias, a Receita tem observado que a facilitação tributária tende a levar o contribuinte, sem muito custo, a pagar impostos com mais rapidez.
Fonte: Jornal O TempoLink: http://www.otempo.com.br/capa/economia/receita-quer-simplificar-sistema-de-recolhimento-de-tributos-1.999487
A Receita Federal deve ajustar e simplificar os sistemas de arrecadação para enfrentar a queda de tributos imposta pela redução da economia em 2015. Uma das melhorias propostas para pequenos contribuintes, como os microempresários individuais, é o débito automático em conta de impostos ou uso do cartão de débito.
A informação é do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, que divulgou hoje (25) o resultado de janeiro. Na comparação com janeiro de 2014, os números apresentaram queda de 5,44% na arrecadação de impostos e contribuições federais.
“Criamos várias iniciativas para permitir o recolhimento com cartão de débito. Estamos empenhados em facilitar o comportamento dos contribuintes e, com isso, diminuir o passivo tributário. Se isso representará aumento significativo da arrecadação, só conseguiremos avaliar ao longo do ano”, disse.
Conforme Malaquias, a Receita tem observado que a facilitação tributária tende a levar o contribuinte, sem muito custo, a pagar impostos com mais rapidez.
Malaquias informou que o trabalho de combate à sonegação continuará a ser “permanente, perene, contínuo e intensivo”. Segundo ele, não existe “segregação ou escolha entre momentos em que se trabalha no combate à sonegação e outro que não” com a intenção de aumentar a arrecadação.
“A cada ano, a Receita Federal implementa medidas para que os contribuintes que não demonstrem comportamento adequado e previsto em lei sejam instados a se comportarem e comparecerem com os valores devidos”, concluiu.
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